Telefonia. Rescisão com portabilidade c/c dano moral.

Empresa de celular é condenada por negativar nome de cliente por débito inexistente.

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento

Ação civil pública

Registro da união estável

Resolução do CNJ avança, mas não tanto, ao admitir o registro das uniões estáveis

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

Registro na CTPS. Vínculo.

Danos em fiação elétrica gera indenização.

Procedida a audiência de instrução e julgamento (fls. 204-209), foram ouvidas três pessoas entre testemunhas e declarantes.

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"

A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.

Indenização. Extra Brasília Hipermercado Asa Norte. Líquido (iogurte) espalhado no chão. Queda. Lesão grave (fratura no fêmur direito).

Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro

Acidente ocorrido antes da vigência da Medida provisória 340. Inaplicabilidade da lei 11.482/07, cujo conteúdo modificou o valor da indenização imposta pela Lei 6.194/74.

Ação de Ressarcimento por Danos Morais e Patrimoniais. Emissão de Bilhete Aéreo Local Errado. Procedente

Danos materiais e morais.

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela Promotoria de Justiça, o teria feito genericamente, sem nominar quem quer que fosse.

Ação ordinária c/c ação de reparação de danos em desfavor de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

STF analisará alteração de registro civil sem mudança de sexo

Deliberação do Supremo repercutirá não apenas em sua esfera jurídica, mas na de todos os transexuais que buscam adequar sua identidade de sexo à sua identidade de gênero

Registro civil de recém-nascidos pode ser realizado em maternidades

nascimento em no máximo 15 minutos. Os documentos dos pais da criança e o registro de nascido vivo